O programa de (suposta) protecção social angolano “Kwenda” beneficiou, desde 2020, mais de 610 mil famílias em situação de extrema vulnerabilidade, permitindo-lhes “fazer face a necessidades básicas e imediatas”, divulgou o Governo. Recorde-se que, para pouco mais de 34 milhões de angolanos, existem 20 milhões de pobres.
Numa nota do Conselho de Ministros, durante o qual foi hoje apresentado um balanço da aplicação do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, o governo refere que “o Conselho de Ministros constatou que a recepção regular e previsível de valores monetários pelos beneficiários, desde 2020, tem sido motivo de satisfação, na medida em que lhes permite fazer face a necessidades básicas e imediatas, desde o consumo de alimentos, despesas com a saúde e educação dos filhos, a investimentos em bens e na produção agrícola”.
Desde o início do programa (são números oficiais divulgados pelo MPLA) já beneficiaram de pagamentos 610.382 famílias em situação de extrema vulnerabilidade, integrando directamente 16.924 famílias e indirectamente 84.620 em actividades de criação de rendimento, tendo abrangido até à data 61 municípios, 214 comunas e 9.397 bairros/aldeias, nas 18 províncias do país.
O programa conta com um financiamento de 420 milhões de dólares (382 milhões de euros), dos quais 320 milhões de dólares (291 milhões de euros) provenientes de crédito do Banco Mundial e 100 milhões de dólares (90,9 milhões de euros) do Governo de Angola, prevendo beneficiar 1,6 milhão de agregados familiares, através de transferências sociais monetárias, inclusão produtiva, municipalização da acção social e a cadastro social único.
O objectivo principal do “Kwenda” é – continuamos a citar a versão oficial – ajudar a estabelecer um sistema nacional de protecção social eficaz, a curto e médio prazos, através da implementação de medidas de mitigação da pobreza, através do aumento da capacidade financeira das famílias.
No Conselho de Ministros, presidido pelo chefe de Estado, general João Lourenço, o Governo (do MPLA) aprovou o Plano Nacional de Contingência e Emergência para Prevenção da Gripe A (H1N1), para dar resposta eficaz perante a ameaça de pandemia, adianta ainda o comunicado final da reunião.
O instrumento estabelece um conjunto de orientações e procedimentos que, além de dar resposta eficaz perante a ameaça de pandemia pela gripe A (H1N1), assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, salvaguardando as pessoas e a situação económica e social do país.
De acordo com o comunicado, o plano prevê a constituição de um mecanismo de coordenação multissectorial e multidisciplinar a nível nacional, provincial e local; a análise do risco da introdução e transmissão da doença no país, ao mesmo tempo que se planifica, promove e acompanha a implementação das medidas contempladas em cada fase do Plano de Contingência e Emergência.
O plano prevê igualmente o reforço do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica da Saúde Pública em relação à eventuais casos suspeitos, em grupos de risco, e em relação à notificação de casos de gripe; bem como o reforço da capacidade institucional dos laboratórios e o estabelecimento de mecanismos de detecção e despiste do vírus H1N1 em casos suspeitos, humanos e animais, além da implementação de medidas preventivas do ponto de vista agro-pecuário e de sensibilização e mobilização comunitária.
Na segunda sessão extraordinária do Conselho de Ministros, foi apreciada (mera formalidade burocrática) para envio à Assembleia Nacional uma proposta de lei que concede autorização ao titular do poder executivo para legislar sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária.
O referido diploma visa ajustar o quadro jurídico para o exercício dessa actividade, tendo, na sequência, sido apreciado o respectivo decreto legislativo presidencial, que define os critérios mais adequados para o acesso e as normas para o desenvolvimento da actividade transitária, o reforço dos poderes de regulação, supervisão e fiscalização por parte da administração do Estado, bem como o seu ajustamento ao actual contexto macroeconómico e aos objectivos da reforma da administração pública.
No âmbito das acções de implementação do roteiro da reforma do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou a transformação das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (Unicargas, U.E.E.) e de Transporte Colectivo Urbano De Luanda (TCUL, U.E.E.), em Sociedades Anónimas, convertendo-as em empresas com domínio público.
“Assim, as referidas empresas, doravante, passam a designar-se “Unicargas – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, S.A.” ou abreviadamente “Unicargas, SA.” ou ainda “Unicargas” e TCUL – Empresa de Transporte Colectivo Urbano de Luanda, S.A. ou abreviadamente “TCUL, S.A.” ou ainda “TCUL””, salienta o comunicado.
Com essa transformação, o executivo afirma pretender conferir uma nova dinâmica à estrutura e funcionamento dessas empresas, através de um modelo de gestão empresarial que assegure o alcance de maior eficiência e abertura nos segmentos de transporte de mercadorias, operacionalização logística e de pessoas e bens.
No passado dia 5 de Abril, a ministra de Estado para a Área Social, Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, apontou, em Moçâmedes, que a democracia (não especificou se se referia à democracia em que o Povo exerce a soberania) como um valor fundamental que deve ser ampliado e aprofundado, respeitando-se as instituições, os princípios, liberdades e garantias, defesa da transparência da coisa pública, justiça e equidade social. A oradora não esclareceu a que país se referia, embora fosse claro que não era a Angola.
A governante ressaltou a solidariedade e a coesão como princípios fundamentais para fortalecer a Nação e o alcance pleno das conquistas democráticas, económicas e sociais. Solidariedade em que, do ponto de vista das médias estatísticas, Angola até está bem. Basta ver que se Dalva Ringote tem quatro refeições por dia e a Maria Zungueira nenhuma, em média cada uma teve direito a duas refeições…
Em relação às preocupações de carácter social, esclareceu que o Executivo tem programas e projectos prioritários, tais como a construção de barragens, para a retenção das águas para o combate à seca e abeberamento do gado, fortalecimento da protecção social “ Kwenda”, da merenda escolar, promoção da empregabilidade, expansão do abastecimento de água nas áreas urbanas, sedes de municípios e rurais, melhoria da saúde materno infantil e nutrição.
“Em reforço do crescimento e consolidação da economia, o Executivo tem como prioridades a contínua defesa do consumo das famílias e seus rendimentos, a diversificação da economia através do estímulo ao investimento privado e a liquidez das empresas, bem como a promoção do investimento público para acelerar o crescimento e a recuperação dos empregos”, finalizou a ministra.
Folha 8 com Lusa
